Indicação nº 577 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
577
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, Tratar do arranjo produtivo de pescados no Estado da Paraíba, no sentindo de conceder imunidade tributária de ICMS em todo processo de extração de animais nas águas doce ou salgada, para todos os envolvidos na cadeia produtiva, inclusive empresas no Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
