Veto nº 136 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
136
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1123/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidade clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no estado da Paraíba".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.