Requerimento nº 12932 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
12932
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, para tratar da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da situação dos Hospitais de Custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs), do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
