Requerimento nº 11584 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
11584
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, sugerindo que seja implantada, nas unidades prisionais da Paraíba, a coleta de digitais das pessoas que se encontrem presas, seja provisoriamente ou cumprindo pena, destinadas à formação de banco de dados do sistema prisional.
Indexação
Observação
Selos ODS
