Pedido de Informação nº 144 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
144
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, a fim de que seja remetidos a esta Casa Legislativa e ao parlamentar que este subscreve, informações sobre os motivos pelos quais os agentes de segurança pública estão sendo cobrado na declaração de Imposto de Renda (IRRF) valores relativos ao recebimento das Ajudas de Custo Operacional, previstos na Lei n.º 12.786 de 2023.
Indexação
Observação
Selos ODS
