Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67588_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 28/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação do Exp. | Certidão | 28/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 68078_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 06/03/2024 | Secretaria Legislativa | 68457_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR Nº 370/2024 | Parecer | 14/05/2024 | Dep. João Gonçalves | 71539_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 04/06/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudo Legislativo | 72564_documentos_acessorios.pdf |