Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67568_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 22/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67620_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 29/02/2024 | Secretaria Legislativa | 68354_documentos_acessorios.pdf |
Parecer CCJ nº 128/2025 | Parecer | 08/04/2025 | Dep. João Gonçalves | plo_1730.2024_-_bots_telemarketing_-_jouo_-_assinado.pdf |
aprovação | Certidão | 27/05/2025 | DACPL | 1.730.pdf |
1298 | Autógrafo | 03/06/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1730_-_24proibe.pdf |