Requerimento nº 9883 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
9883
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E À SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, QUE SEJA CONSIDERADA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS), CONTEMPLANDO FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Selos ODS
