Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1507

Data de Apresentação

12/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Consumo e Produção Responsáveis
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2023