Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1436 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 66236_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 20/12/2023 | Secretaria Legislativa | 67225_documentos_acessorios.pdf |
PARECER CCJR Nº 121/2024 | Parecer | 12/03/2024 | Deputado João Gonçalves | 68974_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 20/03/2024 | DACPL | 69159_documentos_acessorios.pdf |
664 | Autógrafo | 21/03/2024 | Presidente Adriano Galdino | 69199_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CCJR | Certidão | 19/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 70302_documentos_acessorios.pdf |