Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 149 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação do Exp. | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66234_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 07/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66302_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 12/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66470_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - N° 1065 /2023 | Parecer | 15/12/2023 | Dep. Camila Toscano | 66950_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 20/12/2023 | DACPL | 67098_documentos_acessorios.pdf |
| resolução nº 2182 | Legislação | 21/12/2023 | Presidente Adriano Galdino | 67200_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67585_documentos_acessorios.pdf |