Parecer - Parecer - CCJR - N° 1065 /2023 de 15/12/2023 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Resolução nº 149 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - N° 1065 /2023
Data
15/12/2023
Autor
Dep. Camila Toscano
Ementa
Exara-se o
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e
REGIMENTALIDADE.
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e
REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral