Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 148 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação do Exp. | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66233_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 07/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66301_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 12/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66468_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - N° 1064 /2023 | Parecer | 12/12/2023 | Dep. João Gonçalves | 66949_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 20/12/2023 | DACPL | 67097_documentos_acessorios.pdf |
| resolução nº 2181 | Legislação | 21/12/2023 | Presidente Adriano Galdino | 67199_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67580_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer Especial | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 21/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67583_documentos_acessorios.pdf |