Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1291 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65246_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65405_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 22/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65630_documentos_acessorios.pdf |
| P A R E C E R -CCJ- Nº 003 /2024 | Parecer | 21/02/2024 | DEP. JOÃO GONÇALVES | 68046_documentos_acessorios.pdf |