Indicação nº 292 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
292
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo111, da Resolução 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de incluir na Política Pública de Saúde o Atendimento às Pessoas Acometidas de Deficiência Auditiva, em língua de sinais.
Indexação
Observação
Selos ODS
