Indicação nº 290 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
290
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Instituir como Modelo a Preferência de Matrícula do Aluno de Família de Baixa Renda, optante pelo sistema de ensino de tempo integral, nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
