Indicação nº 289 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
289
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de estabelecer nas políticas de saúde o procedimento de informar ao paciente ou responsável, por qualquer meio físico ou eletrônico e em tempo hábil, o tempo estimado de espera para o atendimento médico.
Indexação
Observação
Selos ODS