Requerimento nº 5627 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5627
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578,
de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser
agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com a Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos
relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado da Paraíba, considerando
a importância do FPM para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem
como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do nosso ente
federativo.
de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser
agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com a Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos
relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado da Paraíba, considerando
a importância do FPM para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem
como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do nosso ente
federativo.
Indexação
Observação
Selos ODS
