Indicação nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa de Educação Preventiva de Uso do Mundo Digital, destinado às crianças e adolescentes estudantes da rede pública do Estado, na forma que especifica”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.