Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer - COFTT - nº 004/2023 | Parecer | 14/06/2023 | Deputado Branco Mendes | 60422_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Decreto Legislativo 05-2023 | Certidão | 14/06/2023 | Deputado Adriano Galdino | 60438_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do expediente | Certidão | 14/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60478_documentos_acessorios.pdf |
Dec. 303 | Legislação | 16/06/2023 | presidente Adriano Galdino | 60542_documentos_acessorios.pdf |
Publicação - Parecer - COFTT | Certidão | 02/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60695_documentos_acessorios.pdf |