Requerimento nº 3377 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3377
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do art. 31, inciso VIII, a, c/c 112, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e na qualidade de presidente da Comissão de Direitos da Mulher, que seja implantada a Procuradoria Especial da Mulher nesta Casa de Epitácio Pessoa, em razão da necessidade de ampliação de mecanismos institucionais para o enfrentamento dos temas que afetam a vida das mulheres no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.