Pedido de Informação nº 35 de 2023

REQUEIRO, nos termos do art. 115, e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Sr. Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.402/2007, a saber:

1) As companhias aéreas estão repassando as milhagens das passagens aéreas adquiridas pelos órgãos/entidades da estrutura administrativa do Estado?
2) Existe um controle ou banco de dados dessas milhagens na Secretaria?
3) Quantos atletas paraibanos em competições oficiais nacionais ou internacionais já foram beneficiados com passagens aéreas adquiridas através das milhas aéreas?