Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 04/09/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 15/08/2023 | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 23/05/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Despachada |
| 23/05/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | Despachada |
| 23/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Aprovado |
| 22/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação de Relator |
| 17/05/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Despachada |
| 17/05/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Despachada |
| 09/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |