Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023 | Aprovado | 04/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
04/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO DR. TACIANO DINIZDESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO
DEPUTADO DR. TACIANO DINIZDESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO