Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/08/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 21/08/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 03/11/2023 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 17/10/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 11/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 23/05/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al | Despachada |
| 23/05/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Despachada |
| 23/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Aprovado |
| 22/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação de Relator |
| 17/05/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Despachada |