Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023 | 09/05/2023 | Felipe Leitão | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023 | 12/06/2023 | Cida Ramos | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |