Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 19/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58650_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 26/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58892_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/05/2023 | Secretaria Legislativa | 59809_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº274/2023 | Parecer | 09/05/2023 | Dep. Felipe Leitão | 59298_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CDDPCD - nº 006/2023 | Parecer | 13/06/2023 | Dep. Cida Ramos | 60374_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Lei 331-2023 | Certidão | 30/08/2023 | Deputado Adriano Galdino | 62128_documentos_acessorios.pdf |