Matérias em Tramitação (CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias)

Há 22 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 712 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2023
Autor:Sargento Neto
ESTABELE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DO ABANDONO AFETO DO IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ADIADA A VOTAÇÃO Não definida.
PLO 426 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2023
Autor:Danielle do Vale
Estabelece normas para denominação e alteração de denominação de bens públicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
ADIADA A VOTAÇÃO Não definida.