Matérias em Tramitação (CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DOMICILIAR A IDOSOS ACAMADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO AO CANCELAMENTO FACILITADO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DA PARAÍBA, ESPECIALMENTE AQUELES CONTRATADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS, TELEFÔNICOS OU APLICATIVOS.

Dispõe sobre a proibição de instituições educacionais divulgarem imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “PARAÍBA SEM RACISMO – NÃO SE CALE”, QUE ESTABELECE PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE RACISMO, ALÉM DE PROCEDIMENTOS PARA ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado da Paraíba.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação da política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do estado da Paraíba.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DENOMINADA “TROCO SOLIDÀRIO’’ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas.