Matérias em Tramitação (CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias)

Revoga a Lei Estadual nº 9.445, de 02 de agosto de 2011.

Institui o “Dia de Internet Segura” no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui, no Estado da Paraíba, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em eventos, shows e festivais com aglomeração de pessoas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.

Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA “BRINQUEDO SOLIDÁRIO” NO ESTADO DA PARAÍBA

Obriga a divulgação de programas sociais e/ou de fidelidade, com a finalidade de conceder descontos aos consumidores de farmácias e drogarias.

Estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba.

ESTABELE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DO ABANDONO AFETO DO IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.