Matérias em Tramitação (CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias)

Estabelece conjunto de medidas para o enfrentamento e o combate ao tráfico e à exploração de crianças e adolescentes, no Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS SISTEMAS DE RECONHECIMENTO POR BIOMETRIA FACIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECIFICO E DE DESTAQUE, OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS “ANÁLOGOS OU SIMILARES” EM LOCAIS QUE DETERMINA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 9.479 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.

Revoga a Lei Estadual nº 9.445, de 02 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a revogação do Art. 2º da Lei n° 13.087, de 13 de março de 2024.

Institui o “Dia de Internet Segura” no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em eventos, shows e festivais com aglomeração de pessoas, e dá outras providências.

Estabelece normas para denominação e alteração de denominação de bens públicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.