SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 3610 2025 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 3610 de 2025 Autor:Danielle do Vale	Dispõe sobre a instituição da semana da conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação, e dá outras providências no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Despachada	Não definida.
PRE 42 2023 - Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 42 de 2023 Autor:George Morais	Acrescenta Dispositivo na Resolução Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.	Despachada	Não definida.

Matérias em Tramitação (CLC - Comissão de Legislação Cidadã)