PLO 3362
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3362 de 2021
Autor:Galego Souza
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Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino, no Âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Despachada
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Não definida.
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VET 164
2024 - Veto
Veto nº 164 de 2024
Autor:Governador do Estado da Paraíba
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Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.487/2024 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Altera a Lei n° 11.711, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer do Relator
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Não definida.
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