7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Cuidado e da Semana Estadual do Cuidado e define diretrizes para a conscientização acerca da importância da valorização e da compreensão social do cuidado, reconhecendo-o como elemento estruturante da organização e do desenvolvimento da sociedade, bem como direito fundamental de toda pessoa de cuidar, de ser cuidada e de exercer o autocuidado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Marcello Terto e Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia pública e privada em todo o território nacional, contribuindo para o fortalecimento de toda a comunidade jurídica do Estado da Paraíba.

Assegura às crianças nascidas com doenças raras, nos hospitais e maternidades da rede pública e privada do Estado da Paraíba, o direito a leito separado das demais crianças, e dá outras providências.

DENOMINANDO DE LEVI BORGES DE LIMA O TRECHO DA RODOVIA PB 066, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE INGÁ AO MUNICÍPIO DE MOGEIRO.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Eliane Moura dos Santos Galdino, Prefeita do Município de Pocinhos, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida pública, aos relevantes serviços prestados à população paraibana e às importantes contribuições para o desenvolvimento social e administrativo do Estado da Paraíba.

CONCEDE A COMENDA VERDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA À SENHORA PAULA FRASSINETE LINS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo referente à inscrição do candidato Deusdeth Queiroga Filho para o cargo de Conselheiro do TCE/PB

Processo referente à inscrição do candidato Taciano Luis Barbosa Diniz para o cargo de Conselheiro do TCE/PB