Ordem do Dia/Expediente: 96 - Requerimento nº 30217 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 30217 de 2026
Que seja encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba pedido de suspensão cautelar da Parceria Público-Privada (PPP) recentemente celebrada pelo Poder Executivo Estadual, até que o tema seja devidamente debatido e esclarecido perante esta Assembleia Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Que seja encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba pedido de suspensão cautelar da Parceria Público-Privada (PPP) recentemente celebrada pelo Poder Executivo Estadual, até que o tema seja devidamente debatido e esclarecido perante esta Assembleia Legislativa.