Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6729 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6729 de 2026
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher e dá outras providências.