Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 5252 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5252 de 2025
Institui o Programa “Medida Protetiva Digital” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Programa “Medida Protetiva Digital” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.