Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6827 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6827 de 2026
Dispõe sobre a destinação dos recursos
extraordinários a serem recebidos pelo
Estado da Paraíba a título de
complementação da União pelas
diferenças de valores do antigo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a destinação dos recursos
extraordinários a serem recebidos pelo
Estado da Paraíba a título de
complementação da União pelas
diferenças de valores do antigo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).
extraordinários a serem recebidos pelo
Estado da Paraíba a título de
complementação da União pelas
diferenças de valores do antigo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).