Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 183 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 183 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.180/2024 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.180/2024 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas, e dá outras providências".