Ordem do Dia/Expediente: 96 - Requerimento nº 27565 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 27565 de 2026
Institui a Lei Estadual de Proteção Cognitiva, Alfabetização Digital Crítica e Apoio às Vítimas de Fraudes Digitais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a Lei Estadual de Proteção Cognitiva, Alfabetização Digital Crítica e Apoio às Vítimas de Fraudes Digitais, e dá outras providências.