Ordem do Dia/Expediente: 75 - Requerimento nº 27544 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 27544 de 2026
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, com cópia à Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba – CEHAP, solicitando a implementação de Programa Estadual de Melhorias Habitacionais, com autorização para celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios paraibanos com população inferior a 25 mil habitantes, visando à construção, ampliação, reforma e recuperação de moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, com cópia à Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba – CEHAP, solicitando a implementação de Programa Estadual de Melhorias Habitacionais, com autorização para celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios paraibanos com população inferior a 25 mil habitantes, visando à construção, ampliação, reforma e recuperação de moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.