Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4984 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4984 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.