Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 994 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 994 de 2026
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de alterar a
lei nº 6.379 de 02 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.”, para isentar
os representantes comerciais e os profissionais de assistência técnica,
extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário de ICMS na
aquisição de veículo automotor, no estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de alterar a
lei nº 6.379 de 02 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.”, para isentar
os representantes comerciais e os profissionais de assistência técnica,
extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário de ICMS na
aquisição de veículo automotor, no estado da Paraíba.
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de alterar a
lei nº 6.379 de 02 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.”, para isentar
os representantes comerciais e os profissionais de assistência técnica,
extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário de ICMS na
aquisição de veículo automotor, no estado da Paraíba.