Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4743 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4743 de 2025
Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências.