Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3837 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3837 de 2025
Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e dá outras providências.