Ordem do Dia/Expediente: 295 - Requerimento nº 27170 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 27170 de 2025
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a realização de estudo de viabilidade e impacto financeiro para a entrega, sem ônus aos municípios, de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) às cidades que ainda não possuem essa parceria, viabilizando a ampliação do programa para todos os municípios da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a realização de estudo de viabilidade e impacto financeiro para a entrega, sem ônus aos municípios, de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) às cidades que ainda não possuem essa parceria, viabilizando a ampliação do programa para todos os municípios da Paraíba.