Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 4679 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4679 de 2025

Estabelece a obrigatoriedade de instrutores certificados e do uso de equipamentos de segurança em atividades de turismo de aventura e esportes radicais no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Estabelece a obrigatoriedade de instrutores
certificados e do uso de equipamentos de segurança
em atividades de turismo de aventura e esportes
radicais no Estado da Paraíba e dá outras
providências.