Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 6118 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6118 de 2025
Dispõe sobre os emolumentos dos
serviços notariais e de registros
públicos no âmbito do Estado da
Paraíba.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre os emolumentos dos
serviços notariais e de registros
públicos no âmbito do Estado da
Paraíba.
serviços notariais e de registros
públicos no âmbito do Estado da
Paraíba.