Ordem do Dia/Expediente: 211 - Requerimento nº 26895 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 26895 de 2025
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a abertura de procedimento investigatório destinado a apurar denúncias referentes à expulsão de famílias de suas residências por facções criminosas, ocorrida em diferentes municípios deste Estado, bem como a possível omissão, insuficiência de resposta institucional ou tentativa de minimização dos fatos pelas autoridades que deveriam atuar na proteção das vítimas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a abertura de procedimento investigatório destinado a apurar denúncias referentes à expulsão de famílias de suas residências por facções criminosas, ocorrida em diferentes municípios deste Estado, bem como a possível omissão, insuficiência de resposta institucional ou tentativa de minimização dos fatos pelas autoridades que deveriam atuar na proteção das vítimas.