Ordem do Dia/Expediente: 210 - Requerimento nº 26893 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 26893 de 2025
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado da Paraíba, requeiro a Vossa Excelência que seja oficiado ao
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, bem como ao Instituto
de Polícia Científica (IPC), solicitando providências imediatas para garantir o
efetivo acesso das pessoas com deficiência (PCDs) à possibilidade de
inserção de informações de saúde relevantes na nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado da Paraíba, requeiro a Vossa Excelência que seja oficiado ao
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, bem como ao Instituto
de Polícia Científica (IPC), solicitando providências imediatas para garantir o
efetivo acesso das pessoas com deficiência (PCDs) à possibilidade de
inserção de informações de saúde relevantes na nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN).
do Estado da Paraíba, requeiro a Vossa Excelência que seja oficiado ao
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, bem como ao Instituto
de Polícia Científica (IPC), solicitando providências imediatas para garantir o
efetivo acesso das pessoas com deficiência (PCDs) à possibilidade de
inserção de informações de saúde relevantes na nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN).