Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2025
Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de
dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de
setembro de 2013, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de
dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de
setembro de 2013, e dá outras
providências.
dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de
setembro de 2013, e dá outras
providências.